Família responsável por maus-tratos a animais é condenada a mais de três anos de reclusão
As autoridades foram acionadas em janeiro de 2021, quando teriam sido encontrados 11 animais mortos. O caso de três membros de uma família indiciados por […]
Prisão preventiva de blogueira é substituída por proibição de usar internet
Ministro Cristiano Zanin considerou suficiente, no caso, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
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Plenário referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia do Paraná
A empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para o reconhecimento do benefício. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar
Contratação de monitores de ressocialização em unidades penais é questionada no STF
Associação de policiais pede suspensão da terceirização em atividades de execução penal no Paraná. A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) protocolou, no Supremo
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Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido
Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que julgou improcedente seu pedido
Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade a um trabalhador rural com
Nona Turma assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais
Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos
Pescador e marinheiro são condenados por dificultar a ação fiscalizadora do Ibama e Brigada Militar
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois homens pelo crime de “impedir ou dificultar a ação fiscalizadora” do Instituto Brasileiro do Meio
Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente os benefícios previdenciários pertencentes à