A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação da fração máxima de […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento do salário-educação incidente sobre a
Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma militar que
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado por desmatar floresta nativa em área de preservação ambiental. No
Absolvido acusado de crime ambiental que utilizava área para subsistência familiar Read More »
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está autorizado a prosseguir com o edital de credenciamento de empresas para exploração do Turismo de
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar indenização
Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado em R$ 12 mil Read More »
A Subseção de Uniformização da Jurisprudência do TRT-5, presidida pelo desembargador Rubem Nascimento Júnior, decidiu, em sessão no último dia 25 de julho, por unanimidade,
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uruana Comercial de Alimentos S/A ao pagamento de indenização a
Homem acusado de furto por seguranças será indenizado Read More »
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda – ME ao pagamento de indenização à cliente por
Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro Read More »
O caso foi julgado pela juíza Marília Pereira de Abreu da 3ª Vara Cível de Vila Velha. O pedido de indenização de uma pessoa que