Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação da fração máxima de
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento do salário-educação incidente sobre a
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma militar que
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado por desmatar floresta nativa em área de preservação ambiental. No
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está autorizado a prosseguir com o edital de credenciamento de empresas para exploração do Turismo de
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar indenização
Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado em R$ 12 mil Read More »
A Subseção de Uniformização da Jurisprudência do TRT-5, presidida pelo desembargador Rubem Nascimento Júnior, decidiu, em sessão no último dia 25 de julho, por unanimidade,
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uruana Comercial de Alimentos S/A ao pagamento de indenização a
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda – ME ao pagamento de indenização à cliente por
Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro Read More »
O caso foi julgado pela juíza Marília Pereira de Abreu da 3ª Vara Cível de Vila Velha. O pedido de indenização de uma pessoa que