CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) […]
Supremo assegura a José Rainha direito ao silêncio em depoimento na CPI do MST
Ministro Luiz Fux ressaltou que, na condição de testemunha, o convocado continua obrigado a responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias. O ministro Luiz Fux,
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Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre verbas de funcionário da Fundação Casa-SP
Ministro Alexandre de Moraes reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou
Queixa-crime do PSOL contra jornalista por associação a atentado contra Bolsonaro deve ser julgada no RJ
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, ao contrário do que havia concluído a Justiça fluminense, partido político pode pedir condenação por crimes contra
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode
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Mantida a rejeição às acusações de abuso de poder contra Flávio Dino durante as Eleições 2018
Para ministros do TSE, coligação adversária não comprovou a gravidade dos atos cometidos pelo candidato à reeleição ao Governo do Maranhão Na sessão desta terça-feira
Tribunal inicia análise de recursos do mais votado em 2020 para a Prefeitura de Mariana (MG)
Placar está em 3 votos a 2 para reformar acórdão do TRE e determinar a diplomação de Celso Cota Neto. Ministro Raul Araújo pediu vista
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aceitar e
Afastamento de servidor para atividade política deve ser com remuneração integral durante período de desincompatibilização
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que concedeu o direito à remuneração integral para um servidor público, auditor
Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12%
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de dedução de Imposto de Renda das