Dispõe, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, sobre a gratificação de presença em sessões de julgamento devida exclusivamente aos conselheiros representantes […]
PORTARIA MF Nº 278, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado vítima de piadas racistas feitas
Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo Read More »
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu recente acórdão que reconheceu a união estável post mortem em favor
Coabitação não é requisito essencial para reconhecimento de união estável Read More »
A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro o direito de participar como
Decisão inédita coloca cachorro como autor de processo na Justiça paraibana Read More »
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do pedido
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: – Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas e o embargo das atividades impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente um pedido de revisão de nota em prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A
Candidato submetido ao exame da OAB tem pedido de revisão de notas negado em Carazinho Read More »