Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, um ex-prefeito do sul do Estado foi condenado a ressarcir um […]
Ex-prefeito terá que ressarcir município após tour pela Europa com dinheiro público Read More »
Um empresário de Porto União, no Planalto Norte, teve pena mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo crime
Tribunal mantém condenação de empresário acusado de não realizar repasse de ICMS Read More »
Passarela construída dava ampla visão à residência. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma
Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade Read More »
Conduta configura crime de responsabilidade. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou ex-prefeito do Município
Atuando como plantonista, o juiz José Carlos Ferreira Machado determinou que o Estado do Tocantins, por meio do Instituto Médico Legal de Palmas, realize exame
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença
Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empregada que portou maconha no local de trabalho obteve reversão da justa
Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida Read More »
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a relação empregatícia, qual seja a
Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente Read More »
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma senhora
Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta Read More »
