Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, […]
DECRETO Nº 12.382, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Renova a concessão outorgada à Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
DECRETO Nº 12.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Altera a Resolução nº 5/CEGOV/INSS, de 28 de maio de 2020, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social
RESOLUÇÃO INSS/CEG Nº 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DA
PORTARIA MS Nº 6.609, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Conforme decisão, vítima exercia jornada exaustiva e não recebia salários A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um casal a
Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condição análoga à de escravo Read More »
Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG reformaram a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, para condenar uma
Trabalhador discriminado por usar cabelo “colorido” será indenizado por danos morais Read More »
Sentença reconhece que dispensa ocorreu após ajuizamento de ações trabalhistas e determina pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade provisória. A Justiça do Trabalho
Banco é condenado por dispensa discriminatória de trabalhadora que acionou a Justiça Read More »
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio Preto O ministro Nunes Marques,
Ministro Gilmar Mendes considerou necessário suspender a investigação em razão de maioria formada por novo entendimento da Corte sobre alcance da prerrogativa de foro O
STF suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo Read More »
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), reformando
STM mantém em ação penal, militares que tentaram fotografar sala de armas Read More »