Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da sistemática dos precatórios admitiram o sequestro de verbas pela não alocação orçamentária para quitação […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma
A juíza federal da Justiça Militar Flavia Ximenes Aguiar De Sousa, titular da 1ª Auditoria Militar de Brasília (11ª Circunscrição Judiciária Militar -11ª CJM) aceitou
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves isentou Braga Netto. Julgamento será retomado na quinta (29) com os votos dos demais ministros “O Tribunal Superior
Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022 Read More »
Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra Read More »
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia julgado procedente o pedido do município de Japurá/PR para retificar
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um contratado da Petrobras que foi desligado do cargo porque
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que
Documentos demonstraram que estrangeiro vive no país há sete anos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou
União deve prosseguir processo de naturalização de paquistanês residente no Brasil Read More »