Para a maioria do colegiado, o tabelamento serve de parâmetro, mas não impede a fixação de valores superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF Read More »
Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a nova
Supremo valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria Read More »
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) indeferiu os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos feitos por
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador brasileiro e empresas de cruzeiros internacionais. Na sentença, a
Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais Read More »
Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
2ª Turma multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos Read More »
Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário Read More »
Associação pretende que as guardas municipais sejam consideradas órgãos integrantes da segurança pública. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação
A análise do oitavo bloco de denúncias terminou às 23h59 de segunda-feira (26). O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais 45 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral
Atos antidemocráticos: STF aceita denúncia contra mais 45 pessoas Read More »
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a
