Decisão por maioria de votos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal […]
Lei que autoriza “naming rights” na Capital é constitucional, decide Órgão Especial Read More »
Paciente faleceu sem tratamento adequado. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Atibaia e hospital
Hospital e Município de Atibaia indenizarão por negligência em atendimento Read More »
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante
Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante Read More »
Para o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus houve dano à personalidade por discriminação de gênero Resumo: • A empregada acionou a Justiça
Dano moral: empresa aérea é condenada a pagar indenização pela perda de uma chance Read More »
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a validade do desligamento de motorista parceiro de um
Aplicativo de transporte pode descredenciar motorista por comportamento inadequado Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF sobre o tema O ministro Gilmar
STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Read More »
Ministro Flávio Dino verificou que a Justiça Federal estendeu benefício de forma contrária ao entendimento consolidado do Tribunal sobre a matéria. O ministro Flávio Dino,
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adotou medidas para salvaguardar a integridade física da servidora O ministro
Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para seus dirigentes a indenização de
A lei não prevê a verba em caso de dispensa por falta grave. Resumo: – Um eletricista foi demitido por justa causa após furtar cabos
Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional Read More »