Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal de Piracicaba, manteve decisão do Juizado Especial Cível […]
Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz Read More »
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, no processo penal, a dúvida sempre se resolve em favor do réu. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Supremo impede que pedreiro vá a júri com base em testemunho de “ouvir dizer” Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso
O edifício destruído, Engenho do Fidalgo, era uma construção do século XIX A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve
Imóvel tombado pelo patrimônio histórico é demolido e dono é condenado em R$ 200 mil Read More »
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo
Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar Read More »
Para a ministra Cármen Lúcia, o habeas corpus não pode ser apresentado por meio de petição em recurso extraordinário. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Supremo nega pedido de Deltan Dallagnol contra condenação por entrevista do powerpoint Read More »
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público
