Justiça reconhece litispendência entre ações relacionadas a contrato de locação de veículo em Caraúbas
Durante sessão ordinária, a 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da Vara Única da Comarca de Caraúbas, que, nos autos de ação, ajuizada pelo
Banco não comprova contrato em cartão e sofre condenação judicial
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos Embargos de declaração, manejados por uma instituição financeira, que pretendia a reforma da sentença da
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Após tour pela Europa, corretor de imóveis que bateu na ex-namorada vai indenizá-la
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou homem a indenizar sua ex-namorada após episódio de agressão praticada
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Homem que usava engenhoca caseira para praticar furtos é condenado no Planalto Norte
Um gancho feito de fios de arame foi o apetrecho que um homem utilizou para furtar um estabelecimento comercial. Ele subtraiu cinco toucas e uma
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Proibir uso de celular em casa de entretenimento adulto é exercício regular de direito
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais de um homem que, por
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Empresários e fiscais condenados por permitir entrada de carne não inspecionada em SC
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou dois empresários – sócios de um comércio de carnes na chamada capital do Oeste
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Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet
Condenação fixada em R$ 5 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a
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Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
A situação é conhecida como “limbo previdenciário” A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo
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Atuação de sindicato como substituto processual dispensa autorização individual em ação
Ação de sindicato que envolve toda a categoria dispensa a apresentação de relação nominal e autorização expressa individual dos filiados. Foi o que julgou a
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