Instituição deverá ressarcir Município de Itapevi após irregularidades na prestação de contas
Restituição de mais de R$ 200 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA MD/SEPESD Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o fluxo do processo de avaliação financeira e atuarial dos compromissos financeiros da União com veteranos e pensionistas de militares do Sistema de Proteção
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PORTARIA MCID Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
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PORTARIA MMA e MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na
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Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra
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Trabalhador garante a liberação de saldo de FGTS em função de residência ter sido atingida na enchente
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador
Negado adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades.
STF mantém condenações de réus da Boate Kiss
Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri. A Segunda Turma do Supremo
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Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário de um terreno e a
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Superior Tribunal Militar mantém condenação de capitão do Exército por peculato
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, a 4 anos de reclusão pelo crime de peculato (desvio de recursos
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