Mantida a prisão preventiva de acusado de participar de tentativa de homicídio contra policial federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária
DECRETO Nº 12.373, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
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DECRETO Nº 12.372, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
DOU 31/1/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MDS/SENARC Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o ano de 2025. A SECRETÁRIA
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PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
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Turma reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a sentença
Estudante de medicina garante suspensão de cobrança do FIES-MED até o término de sua residência
A 1ª Vara Federal de Gravataí julgou procedente ação promovida por uma estudante de medicina, em que a autora requer a suspensão do pagamento das
Cooperativa deverá ressarcir INSS por despesas envolvendo óbito de trabalhador
A 6ª Vara de Porto Alegre condenou uma cooperativa agrícola ao ressarcimento de gastos efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência do
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TRF6 decide que auxílio-reclusão não pode ser acumulado com pensão por morte
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu ganho de causa ao instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra
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Assédio sexual: trabalhadora será indenizada após sócio de padaria fazer elogios e toques inapropriados
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado