Operadora de saúde é condenada por negar internação para tratar infecção urinária em criança
A Justiça condenou uma operadora de saúde a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a uma criança, após negar a sua internação para […]
TJSC mantém prisão de homem flagrado com armas de fogo fora da rota autorizada
Permissão de transporte não abrangia o local onde ele foi detido A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter
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Conversão de faltas injustificadas em licença de professora deve ser mantida
Servidora teve sequelas de Covid-19. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda
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Mantida condenação de homem por estelionato contra restaurante japonês
Mais de R$ 11 mil em pedidos não pagos. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
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RESOLUÇÃO ANAC Nº 765, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da
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PORTARIA FNDE Nº 78, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Cadastro-Base dos Programas Educacionais (CBPE). A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição legal que lhe confere o
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PORTARIA MAPA Nº 762, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece os procedimentos, as regras, as diretrizes e os requisitos para seleção de adidos agrícolas junto a Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior. O MINISTRO DE
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PORTARIA MDS Nº 1.053, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Altera o inciso II do artigo 4º da Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
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Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um
Advogadas gestantes, lactantes e adotantes têm direito de preferência em sessões e audiências no TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 95/2024, o direito de preferência para advogadas grávidas, que estão amamentando,