Mantida a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras na Barragem do Bacanga
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o estado do Maranhão (MA) à realização das obras […]
Turma nega cancelamento de CPF de homem por suposta fraude na criação de uma empresa
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem que buscava a desconstituição de
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Londrinense com ansiedade e TDAH garante salvo-conduto para cultivo caseiro de Cannabis
Um empresário londrinense garantiu o direito de cultivar Cannabis sativa em casa, com finalidades medicinais, além da importação das sementes necessárias para a plantação, sem
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6ª Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista
Resumo: Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e
Homem que matou mulher por asfixia no bairro Colônia Terra Nova é condenado a mais de 16 anos de prisão
Crime ocorreu em março do ano passado, no local onde a vítima morava. Makson Oliveira da Costa foi condenado a mais de 16 anos de
Réu que tentou matar companheira em confraternização é condenado a 12 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Ailton Silva de Oliveira a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a companheira
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Animal na pista: motorista envolvido em acidente deve ser indenizado
A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A foi condenada a indenizar um motorista envolvido em acidente com animal na pista. A decisão do 1º
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TJDFT condena réus por parcelamento irregular de solo em área de preservação
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de dois réus e ampliou a responsabilização penal
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Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida
Justiça obriga seguradora a pagar viúva que perdeu o marido seis meses após assinatura do contrato A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
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Plano de saúde deve realizar tratamento de criança com TDAH e pagar danos morais à paciente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar, de imediato, tratamento multidisciplinar para