O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 7.422/2024. A norma, de iniciativa parlamentar, havia […]
Lei que alterava Passe Livre Estudantil é declarada inconstitucional Read More »
Uso de bisturi elétrico gerou dano em uma das pernas da mulher A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou
Médico e hospital devem indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia Read More »
A Justiça determinou que um condomínio residencial, localizado na cidade de Macaíba, deve restabelecer, em até 24 horas, o fornecimento de água na residência de
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a recusa de cobertura, por parte de um plano de saúde, em situações graves e
Operadora terá que fornecer medicamento a paciente com dermatite grave Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um plano de saúde em arcar com o custeio integral de tratamentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais de
Plano terá que custear cobertura odontológica mesmo sem previsão contratual Read More »
O suspeito de matar a facadas a companheira dele, no município de Imbé, no Litoral Norte gaúcho, teve a prisão preventiva decretada na tarde desta
Suspeito de matar companheira a facadas em Imbé tem prisão preventiva decretada Read More »
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O Presidente da República
LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o envio de certificados técnicos por agentes operadores de apostas de quota fixa autorizados em caráter provisório nos termos da Portaria SPA/MF nº
INSTRUÇÃO NORMATIVA MF Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Estabelece normas complementares para a articulação institucional e a execução conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
PORTARIA CONJUNTA MDS e MDA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Read More »