Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada […]
LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. O Presidente da República, no uso da atribuição
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo
DECRETO Nº 12.347, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Aprova, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a alteração da Resolução nº 285, de 10 de outubro de 2023,
RESOLUÇÃO CPPI e MT Nº 323, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Aprova o Guia de Uso Responsável de Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa da Controladoria-Geral da União. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 193, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação
Resumo: A sócia minoritária de uma clínica de fisioterapia postulou o reconhecimento do vínculo de emprego, alegando que não detinha poderes de gestão do empreendimento,
O Judiciário cearense concedeu a uma engenheira civil, que interrompeu o tratamento quimioterápico em decorrência de problemas administrativos com a Unimed do Ceará, o direito
Para ministro Edson Fachin, os direitos da criança, assegurados pela Constituição Federal, devem prevalecer. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu
STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo,
Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura Read More »