DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DOU 31/12/2024 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O Presidente da República, no uso da atribuição que […]
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DECRETO Nº 12.345, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DOU 31/12/2024 Altera o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
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DECRETO Nº 12.346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DOU 31/12/2024 Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DOU 31/12/2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ
Uma biomédica presa em flagrante após a morte de uma paciente em clínica estética de Goiânia teve pedido de soltura negado pelo presidente do Superior
Banco é condenado a pagar 100 mil por discriminação salarial
Decisão da Justiça do Trabalho garantiu equiparação de salário e pagamento de prêmio por desempenho a funcionário de uma agência em Rondônia. O Banco Bradesco
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Mulher que contraiu HPV após traições do marido será indenizada
Danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro
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STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão que não obedecerem regras jurídicas, mas libera parte dos recursos
Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão realizados antes do dia 23 de dezembro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal
Companhia é condenada a indenizar passageiros por atraso na chegada do destino
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar um casal de passageiros pelo atraso de quase 20h na chegada ao local de destino. A Juíza do
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Réu que tentou matar vizinha após desentendimento por causa das fezes do cachorro é condenado a 10 anos
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou um rapaz a 10 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a