Sentença manteve indenização por danos morais e materiais A 16ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parcialmente a sentença […]
Empresa de bordados é condenada por usar marca de entidade esportiva Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN debateu, em uma recente decisão, um tema que, embora considerado complexo nos tribunais brasileiros, já possui jurisprudência estabelecida: definir
Transposição de servidor para regime estatutário é de julgamento em órgão do TJRN Read More »
Familiares de uma criança de quatro anos de idade, que morreu vítima de negligência por parte de um plano de saúde particular em Natal, serão
Uma clínica particular foi condenada por danos materiais no valor de R$ 1.124,91 após realizar serviço indevido de implantação de prótese dentária. A decisão é
DOU 27/12/2024 – Edição Extra A Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos
LEI Nº 15.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da
LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Consolida as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA
RESOLUÇÃO ANM Nº 193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social – BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »