Institui o Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere […]
DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui os critérios e procedimentos para o diagnóstico e monitoramento da cobertura vegetal das áreas do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa
RESOLUÇÃO CGPACA Nº 13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que define responsabilidade dos Conselhos Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais dos
RESOLUÇÃO CNDPI Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, proferiu sentença que condenou uma empresa a indenizar ex-empregada por
Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada Read More »
A Justiça do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Amontada, condenou um homem a 15 anos, dez meses e dez dias de
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública e evitar prejuízo às investigações. O ministro Alexandre
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a nomeação era uma tentativa de burlar a decisão que o afastou de cargo na Assembleia Legislativa. O