Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – Inova. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
DECRETO Nº 12.303, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º de
DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera o Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento
DECRETO Nº 12.305, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma
Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou Read More »
TRT havia limitado a indenização até a data em que ele obteve novo trabalho Resumo: – Um instalador que sofreu acidente de trabalho e saiu
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida está devidamente fundamentada e busca garantir ordem pública e aplicação da lei penal. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Plenário seguiu entendimento do ministro Nunes Marques de que não há diferenciação entre servidores com estabilidade e em estágio probatório. Por unanimidade, o Supremo Tribunal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido do município de Cabo Frio (RJ) para suspender a liminar que
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ) Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª