DECRETO Nº 12.285, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Programa Selo Amazônia. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da […]
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Institui o Programa Selo Amazônia. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da […]
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Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista Read More »
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que impede o
Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal
STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar que havia paralisado a obra de implantação de um
STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília Read More »
Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores Resumo: – O TST considerou válida a interdição de uma máquina da BRF
A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho Resumo: – Uma gerente que move ação contra
TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular Read More »
Mesmo com a continuidade do serviço, foram dois concursos diferentes Resumo: – Um empregado público que passou em concurso para auxiliar administrativo e, depois, para
Auxiliar que passou a analista após novo concurso não pode unificar contratos Read More »