Benefício por incapacidade somente será cancelado sem exame pericial caso não tenha pedido de prorrogação
A imagem mostra a fachada de um edifício com um letreiro grande na parte superior. O letreiro é azul com letras brancas e diz A […]
MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO que
Colhedor de cenouras acometido por doença na coluna será indenizado por danos morais e materiais
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o direito de um trabalhador rural a receber do empregador indenização por danos morais e
Funcionário de loja em Umuarama recebe indenização por racismo, homofobia e posicionamento político
Uma loja de departamentos, em Umuarama, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a um funcionário vítima de racismo, homofobia e por assédio
4ª Turma equipara salário de professor de filosofia a seus pares médicos em faculdade de Curitiba
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu pela equiparação de salários entre um professor formado em filosofia e seus
Universidade pagará insalubridade máxima a trabalhadora que limpava banheiros
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma universidade de Goiânia a pagar adicional de insalubridade
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Mantida obrigação de seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão
Autos do processo comprovam que consumidor que veio a falecer não foi avisado no prazo estabelecido em lei acerca da recusa da proposta de seguro
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Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores
Conforme os autos, casal recorreu à justiça porque a companhia aérea recusou o pedido para o transporte do animal na cabine alegando que suas políticas
Júri condena trio por morte de adolescente e tentativa de homicídio
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou três pessoas envolvidas no homicídio de um adolescente e na tentativa de homicídio de outra vítima. Os réus
Júri condena trio por morte de adolescente e tentativa de homicídio Read More »
Empresa de aplicativo de entrega é condenada por extravio de encomenda
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada por extravio de mercadoria durante serviço de entrega. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal
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