Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil. A MINISTRA DE ESTADO […]
PORTARIA MS Nº 5.773, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
DECRETO Nº 12.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na emissão de debêntures de que
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Prorroga o prazo do art. 4º da Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 54, de 11 de outubro de 2024, que instituiu a experiência-piloto para validação das
PORTARIA CONJUNTA INSS e INSS/DIRBEN Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Diante da excepcionalidade do contexto da época, a atividade pode ser considerada de risco Resumo: – A família de um cobrador de ônibus de São
Empresa de ônibus pode ser responsabilizada por morte de cobrador durante a pandemia Read More »
O dono de um restaurante foi condenado a dois anos de reclusão pelo crime de falso testemunho em razão de ter induzido um empregado a
A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu lesões em decorrência de um acidente
Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia,