A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e a Amil Assistência Médica Internacional S/A foram condenadas a indenizar adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), […]
Plano de saúde é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA Read More »
Penas somam quatro anos de prisão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª
Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual Read More »
Na ação, PCdoB sustenta que há exploração comercial abusiva em momento de vulnerabilidade da vida. O ministro Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que o
STF determina teto para valores de serviços funerários no Município de São Paulo Read More »
Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que estabelece que o
STF mantém norma que prevê nomeação do chefe do MPDFT pelo presidente da República Read More »
Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da Constituição do Acre que incluiu o
Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com outra verba recebida dos
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS Read More »
Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas Resumo: – A 3ª Turma do TST condenou uma escola infantil de Guarulhos (SP) por dano moral
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores Read More »
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual Resumo: – Com dificuldade de obter emprego após ter sido dispensada, uma vendedora gravou
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador Read More »
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em
Execução de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conceda a um estudante da instituição