Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos de precatórios com o […]
Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios Read More »
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava Resumo: – O Estado da Bahia conseguiu anular na Justiça uma
Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente aposentadoria por idade com pensão
A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG),
TRF6 reafirma liberdade negocial em decisão sobre registro de empreendimento no CREA/MG Read More »
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido para que imóvel de propriedade de devedora trabalhista fosse protegido como bem de
Resumo: O motoboy fazia entregas para restaurantes clientes do aplicativo iFood, contratado por uma prestadora de serviços de entregas; Os desembargadores entenderam que a relação
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferida em fevereiro de
José Francisco da Costa foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de um crime de homicídio duplamente qualificado pelo
Homem que matou vítima por conversar com sua namorada é condenado pelo júri popular Read More »
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S/A reembolse parcialmente
Plano de saúde é condenado a reembolsar e indenizar paciente com insuficiência renal Read More »
O DF Hospital Odontológico Ltda foi condenado a indenizar cliente por erro em tratamento dentário. A decisão é da 4ª Vara Cível de Taguatinga e
Hospital odontológico é condenado a indenizar consumidor por erro em tratamento dentário Read More »