Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de
DECRETO Nº 12.228, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de
PORTARIA INCRA Nº 685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro –
PORTARIA MJSP/SENAJUS Nº 111, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de um homem condenado por tráfico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios Read More »
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno autista e sua família por maus-tratos sofridos em
DF é condenado a indenizar família de aluno autista por maus-tratos em escola pública Read More »
Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro de 2023, contrariou o princípio constitucional da contemporaneidade. O ministro Flávio Dino, do Supremo
STF determina novas eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco Read More »
Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das joias. A Primeira Turma do Supremo
STF mantém proibição de que ex-presidente Jair Bolsonaro saia do país Read More »
Resumo: – Um vigilante foi demitido por justa causa após a empresa alegar que ele apresentou atestados médicos falsos. – A justa causa foi mantida
Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados Read More »
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais Resumo: – A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo que prevê o auxílio-creche,
Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido Read More »