Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma segurada urbana ao recebimento do
Concedida a justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina/MG o
Turma entende que é legítimo o saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seu pedido de indenização por dano moral e material, sob alegação de que seu cartão foi clonado
Ex-estagiária da Caixa é condenada por ter transferido valores de contas de clientes
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) condenou uma mulher por improbidade administrativa. Em 2018, ela trabalhava como estagiária da Caixa Econômica Federal e
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Ação de concessão de seguro defeso deve ser julgada por JEF de competência cível
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última sexta-feira (18/10) no Tribunal Regional Federal
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Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro
Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de diferenças no adicional de insalubridade
Justiça reconhece vínculo de emprego entre produtores rurais e ajudante de motorista que transportava verduras em Cordisburgo
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte do Estado de Minas Gerais,
Chamada de “preta burra” e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ 24,7 mil, por danos morais. Ela também
4ª Turma condena cerâmica a pagar R$ 200 mil por acidente fatal
Morte de trabalhador terceirizado ocorreu em 2020 durante obras de reforma no telhado da empresa A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
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