Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto
STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins Read More »
Em setembro, o ministro Flávio Dino havia suspendido a norma, por entender que só a União pode editar leis penais. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada Read More »
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que é possível solicitar cooperação
Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia Resumo: . Um empacotador de 16 anos foi colocado na
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho Resumo: – Uma prestadora
Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica Read More »
Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro Resumo: – Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que a Justiça havia determinado
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: – Trabalhadores de uma fábrica de
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do Pará (UFPA) a pagar R$
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou os pedidos por indenização feitos por familiares de três indígenas que morreram em um incêndio em uma
Funai não é responsável pelos falecimentos ocorridos em cadeia de comunidade indígena Read More »