Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio
Hotel terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços Read More »
A autora da ação está no oitavo mês de gravidez e alega que o réu teria ultrapassado limites de seu imóvel para construir cozinha e
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não acolheu recurso de motorista de aplicativo desligado da plataforma,
Justiça mantém desligamento de motorista de aplicativo por conduta inadequada Read More »
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute possibilidade de municípios buscarem indenização no exterior por danos causados no Brasil. O ministro
Para o Tribunal, a alíquota reduzida causa desigualdade e prejudica a concorrência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de
STF derruba redução de ICMS para cervejas à base de mandioca em Goiás e Pernambuco Read More »
Segunda Turma confirmou, por unanimidade, decisão do ministro André Mendonça. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da Empresa
Ministro Nunes Marques é o relator dos processos que envolvem a transferência de ações da empresa. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),
STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, não representa violação ao princípio
Ela era alvo de ofensas do gerente e do proprietário por sua orientação sexual Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora Read More »