Estabelece os requisitos que deverão ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca de espaços, na navegação de longo curso, celebrados entre empresas brasileiras de navegação
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 119, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
Estabelece as regras de implementação para a safra de 2024/2025, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o § 1º do
RESOLUÇÃO CGGS Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº
PORTARIA PRF Nº 172, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso
Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma credora, que buscava incluir a esposa do devedor
TRT-MG decide contra inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista Read More »
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e
TJDFT confirma indenização por violência psicológica contra ex-companheira Read More »
Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e com a legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF)
STF valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais Read More »
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão. O
STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto Read More »
Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Estado do Amazonas
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert Read More »