DOU 2/10/2024 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.261, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 528, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
Estabelece diretrizes gerais quanto à gestão das unidades descentralizadas e ao exercício das atividades médico-periciais no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria
PORTARIA CONJUNTA MPS/DPMF e MPS/SRGPS Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 27, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União a revisar os valores da
Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho catarinense O Tribunal Regional do
Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista Read More »
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um ex-marido deverá pagar aluguel à ex-esposa por uso exclusivo de imóvel
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o bloqueio das verbas durante as campanhas pode prejudicar a neutralidade do pleito. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições Read More »
Ministro Alexandre de Moraes determinou imediato desbloqueio dos ativos da empresa para garantir pagamento de multas judiciais. A plataforma X Brasil, antigo Twitter, informou ao
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora