Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS e MPS Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Foto: TRF1 2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento de pensão
Acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal gera indenização Read More »
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Campo da Esperança Serviços LTDA por condicionar o sepultamento ao
Administradora é condenada por condicionar sepultamento a pagamento de débitos Read More »
Foto: TJSP 2024/ Banco de imagens (foto) Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo Read More »
Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a
STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets Read More »
Ministro Flávio Dino estabeleceu prorrogação excepcional por 15 dias para AGU providenciar documentação restante. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 15
STF prorroga prazo para governo federal indicar autores de emendas de comissão Read More »
Suspensão não atinge liminares concedidas em favor de crianças com sete anos completos e que completem sete anos nos próximos seis meses. A Segunda Turma
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores
INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada Read More »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista