Salário era pago proporcionalmente à carga horária A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Alcântara
Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida Read More »
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou
Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato Read More »
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando a Caixa
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária Read More »
Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de
Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho Read More »
A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz liminar para que não precise pagar débitos com a União, referentes a um
Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado Read More »
Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram considerados nulos pela juíza federal
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes a uma
Homem e mulher obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis Read More »
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por danos morais a auxiliar de
Higienização precária e falta de água constante em banheiros gera dano moral Read More »
A 4ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subjetiva (quando há culpa) de uma construtora do
O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Ribeirão Preto condenou uma microempresa de serviços administrativos e de escritório a pagar R$ 70 mil
“Vigilante” com idade inferior a 18 anos é indenizado em R$ 70 mil Read More »