A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a desnecessidade de devolução dos valores recebidos por uma
Magistrados consideraram a função social da propriedade e o direito à moradia A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença
A Justiça Federal extinguiu uma ação popular para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fosse obrigado a elaborar o plano de
Justiça Federal extingue ação para obrigar ICMBio a elaborar plano que já existe Read More »
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em seu tratamento contra
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize uma vistoria em um imóvel tombado
Iphan deve vistoriar imóvel tombado dentro do Núcleo Urbano de Santa Tereza Read More »
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por rede de hospitais. Ela comprovou
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma transportadora indenize a família de um motorista que morreu durante
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, a
Caesb é condenada a ressarcir valores cobrados em conta fora dos padrões de consumo Read More »
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais feito pelos pais, em favor de
Colégio é condenado por excluir criança autista de processo seletivo Read More »
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Cleber Lettieri Empreendimentos Imobiliários Ltda a pagar indenização
Imobiliária deve indenizar locatária por desabastecimento de energia elétrica em imóvel Read More »