A 2ª Câmara Cível ampliou, em julgamento recursal, a condenação de uma empresa aérea para incluir, além de indenização por danos morais, a restituição pelos […]
Tribunal de Justiça amplia parcialmente condenação de empresa aérea por atraso em voo Read More »
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que um banco deve pagar indenização a um cliente por problemas em um imóvel por ele
Decisão também determinou inversão do ônus da prova, com base no CDC A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC reconhece relação de consumo em financiamento bancário contratado por MEI Read More »
Vítima apresentava peça teatral em trajes femininos. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara
Homem é condenado por ofensas homofóbicas a funcionário de hotel Read More »
Reunido em sessão na quinta-feira (19/9), o Tribunal do Júri de Araguaína condenou um autônomo de 49 anos pela tentativa de morte do motorista Jeremias
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos
LEI Nº 14.981, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal. O
LEI Nº 14.982, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos
LEI Nº 14.983, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 20/9/2024 – Edição Extra-A Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 20/9/2024 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
DECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »