Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Alcântara, localizado no Município de Alcântara, Estado do Maranhão. […]
DECRETO Nº 12.190, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O Presidente
DECRETO Nº 12.193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 20/9/2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Disciplina a convocação e a aferição de metas de produtividade de conselheiras representantes dos contribuintes durante os períodos de gravidez, de amamentação, adoção e de
PORTARIA CARF Nº 1.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Foto: Antonio Augusto/STF Acordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu. Na sessão
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal Read More »
Fonte: TRF1, 2024. A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, a apelação de uma mulher contra uma
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de indenização por danos morais e
Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista Read More »
Ministro Flávio Dino considerou que cabe à União legislar sobre direito penal. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato
Supremo suspende lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada Read More »
