Foto: Divulgação/Receita Federal No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi aplicada de
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência Read More »
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra
Execução fiscal não pode ser cobrada após falecimento de devedora Read More »
Foto: Banco de imagens FreePik A sentença é da Vara do Trabalho de São Mateus, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho,
Por maioria, porém, a Segunda Turma não trancou imediatamente os processos penais contra o empresário. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria,
STF mantém nulidade de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht Read More »
Em análise preliminar do caso, ministro Flávio Dino entendeu que quebra de sigilo determinada por CPI do Senado é válida. O ministro Flávio Dino, do
STF mantém quebra de sigilos de ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias Read More »
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, há risco de indisponibilidade ou de má prestação do serviço de transporte. O presidente do Supremo
Segundo o ministro Cristiano Zanin, ação afirmativa foi implementada pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos. O ministro Cristiano Zanin, do
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de integrar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o deslocamento, para a Justiça Federal no Amazonas, da investigação e do julgamento do homicídio
STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas Read More »
No julgamento do Tema 1.253, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a extinção do
