União deve indenizar família de servidor da PF falecido durante realização de perícia técnica
A União foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à esposa e à filha de um perito criminal da Polícia Federal (PF) falecido
Presença contínua de enfermeiros não é obrigatória em postos de vacinação no Acre
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN/AC)
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TRF3 suspende decisão que proibiu WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com empresas do grupo Meta
Para magistrado, tema é de alta complexidade e exige estudos técnicos e debates O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal
Professor que sofreu acidente fora do trabalho perde direito a benefício
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 23/8. Na ocasião, o colegiado
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Infrações de empresa que instalou rede elétrica dentro de parque nacional são mantidas
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma empresa atacadista de couros que solicitava a anulação de infrações aplicadas
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Justiça do Trabalho mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de executados
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, em julgamento de agravo de petição, penhora de aluguéis de imóvel do qual os executados são
Liminar da Justiça do Trabalho proíbe prática de assédio eleitoral na Pirahy Alimentos, em São Borja
Decisão liminar do juiz Mateus Hassen Jesus, da Vara do Trabalho de São Borja, impede que a empresa Pirahy Alimentos e seus sócios pratiquem atos
Empresa é condenada a indenizar empregado vítima de racismo recreativo
Conteúdo da Notícia A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no
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Justiça do Trabalho capixaba mantém justa causa de empregado demitido por assédio sexual de colega
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau e negou o recurso de um trabalhador
Família de operador de escavadeira que sofreu acidente com caminhão-pipa será indenizada
Uma empresa do ramo da construção civil de Anápolis foi condenada a pagar R$300 mil de indenização a filhos de operador de escavadeira que faleceu
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