Rafael Huber

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Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acataram os Embargos – os quais servem para corrigir supostas omissões em uma decisão anterior –

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A Justiça determinou que um plano de saúde garanta procedimento cirúrgico a uma paciente com câncer de mama, bem como deve indenizá-la por danos morais

Incompatibilidade com a Constituição Estadual. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 212/18,

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Maycon Jhonatan Bispo de Assis, 29 anos, foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi, nesta segunda-feira (2/9), a 32 anos