Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que
Negada a anistia política a ex-cabo da Força Aérea Brasileira
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB) de reconhecimento da
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Tribunal reduz pena de ex-funcionário dos Correios acusado de peculato
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um ex-funcionário dos Correios contra a sentença que
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Caixa deve indenizar cliente por encerramento de conta sem autorização
Para colegiado, banco extrapolou limites de mero dissabor e causou transtornos à autora A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve
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Trabalhadora rural de Jaguarão garante aposentadoria por idade
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão (RS) que não teve reconhecido
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Idosa com deficiência auditiva grave cobrada além de suas possibilidades é indenizada por dano moral
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva grave que foi tratada de forma humilhante e com
Auxiliar de cozinha de hospital receberá adicional de insalubridade pela exposição ao calor no preparo de refeições dos pacientes
A Justiça do Trabalho determinou que um hospital de Belo Horizonte pague o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de 20% do salário
Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias. Entretanto, por unanimidade, os julgadores da Nona Turma
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Hospital é proibido de vetar participação em concurso público de ex-empregados dispensados por justa causa
Um hospital de Porto Alegre que vetava a participação em concurso público de ex-empregados que haviam sido dispensados da instituição por justa causa deverá pagar
Câmara Criminal nega pedido liminar em HC para desconstituir medidas protetivas de urgência
Defesa sustentou tese de que decisão que mantém as medidas protetivas há mais de oito meses é absurda, teratológica (do grego “monstruoso” ou que cabe