A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por uma pessoa não binária, permitindo
Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi do 2º Juizado Especial Cível
Banco não tem responsabilidade em golpe do PIX sofrido por cliente Read More »
Militar da Zona da Mata requereu a inclusão do prenome “Major” em seu registro civil Os desembargadores da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de
TJMG nega pedido para alteração de nome Read More »
Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de resíduos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Plenário do
Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo
Segundo o procurador-geral, trechos da lei permitem ao governo estadual usar recursos para participar de fundos financeiros de natureza privada. A Procuradoria-Geral da República questiona
PGR questiona normas de fundo de enfrentamento de eventos climáticos no RS Read More »
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar (côngrua) a
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco
