Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de […]
PORTARIA MDS Nº 1.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum Read More »
TRF3 confirmou sentença que apontou também crimes de desacato e lesão corporal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou, pelo
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que não
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao
2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão
STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato Read More »
Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida Read More »
Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a receber tanto a gratificação de
Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em flagrante
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Município de Palmares do Sul (RS) apresente solução habitacional adequada aos moradores da Praia do
