Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado […]
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.221, DE 17 DE JULHO DE 2024 Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte do poder de direção do
Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada Read More »
Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data do contrato de trabalho determinada
Para o ministro Dias Toffoli, as restrições impostas pela Justiça Federal prejudicam a tentativa de conciliação determinada pelo STF. O ministro Dias Toffoli, do Supremo
Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Roraima (IFRR) contra
Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido negado administrativamente pelo Instituto Nacional
Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença Read More »
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou, uma mulher de Canela (RS) pelo crime de falso testemunho. No curso de outra ação penal,
Declarações inverídicas em audiência resultam em condenação penal Read More »
Autora da ação relatou que a ofensa ocorreu mais de uma vez; situação teria sido tão perturbadora que levou a pedido de demissão A 1ª
1ª VT de Rio do Sul condena empresa cuja sócia xingou funcionária de “macaca” Read More »
