TJMT nega Recurso e mantém decisão a favor de tratamento de paciente com espectro autista
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manteve decisão que obriga a operadora de plano de saúde […]
Ré condenada a 30 anos de prisão por integrar Comando Vermelho
Sentença foi proferida pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém A Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém condenou a ré Gretiane
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TJPR cria política de utilização de inteligência artificial generativa
O decreto judiciário nº 421/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), publicado na sexta-feira (02/08), pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando
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Cliente não recebe celular após compra e empresa deverá indenizar por danos morais
Uma empresa de eletrodomésticos e eletrônicos foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 5 mil, bem como restituir o
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Plano de saúde é condenado por danos morais após não fornecer medicamento para uma gestante
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após provocar sofrimento psicológico e emocional a uma mulher
Negado novo pedido de habeas corpus de influenciador gaúcho
O Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou novo habeas corpus com
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Cooperativa deve recuperar toda a área ambiental degradada por mineração no sul de SC
TJSC confirmou sentença da 1ª Vara da comarca de Sombrio Cooperativa ou empresa mineradora que aluga terreno para exploração mineral é responsável pela recuperação ambiental
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Pensão por morte deve ser fixada conforme lei vigente no momento do óbito
Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento
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Mantida condenação de cuidador de idoso por tentativa de latrocínio e extorsão
Réu atingiu vítima com martelo. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de cuidador de idoso por
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STF realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto
Entre as medidas decididas pelo ministro Flávio Dino está a exigência a parlamentares de apresentar emendas apenas para o Estado pelo qual foram eleitos. O