Mantida condenação de homem por extorsão
Réu tentou subtrair R$ 5 milhões. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 24ª Vara Criminal […]
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Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em podcast será indenizado
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou produtora de
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TJSP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso para anular cláusula compromissória de contrato
LEI Nº 14.935, DE 26 DE JULHO DE 2024
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
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LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro
LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024 Read More »
RESOLUÇÃO ANP Nº 973, DE 26 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre requisitos e procedimentos para outorga de autorização das atividades de acondicionamento e de movimentação de gás natural comprimido a granel por modais alternativos
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE e MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe
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PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 26 DE JULHO DE 2024
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no
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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II,
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Empresário é condenado por injúria e difamação contra arquiteto
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, pelos
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