Lote, adquirido em 2011, já era APP desde 1985 A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa, distinta do desapossamento […]
Restrição de bem por lei ambiental é limitação administrativa e não enseja indenização Read More »
Abraji pede transparência nos repasses diretos a estados e municípios por meio das chamadas “emendas Pix”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou uma
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória de
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um motorista a dois anos e seis meses de
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o
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A Justiça Federal concedeu a uma escola de natação de Blumenau liminar para que não seja obrigada a contratar químico profissional para manutenção da piscina.
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A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou duas sócias – uma brasileira e outra uruguaia – por evasão de divisas. A dupla, proprietária de
