DECRETO Nº 12.402, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
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Altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
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Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos
DECRETO Nº 12.408, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui
DECRETO Nº 12.409, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de
DECRETO Nº 12.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS, no
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos
PORTARIA CONJUNTA MGI e MF e CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Read More »
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas abusivas na imposição de metas
Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte da sentença que condenou um homem a dois anos e quatro meses
Justiça condena cidadão por maus-tratos a animais Read More »
Ministro Alexandre de Moraes determinou que ele seja submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por no mínimo dois anos O ministro Alexandre de Moraes decretou a
Atos antidemocráticos: relator absolve réu considerado incapaz por perícia médica Read More »