O Juiz de Direito Rafael Gomes Cipriani Silva, titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, proferiu sentença de pronúncia nesta sexta-feira, 11/7, determinando que o réu acusado pela morte de Bárbara Andriélli Mendes de Moraes seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O acidente fatal ocorreu na madrugada de 3/3/19, na BR-290 (Freeway), no trecho localizado no município.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o acusado conduzia uma BMW em alta velocidade e sob efeito de álcool quando colidiu violentamente com duas motocicletas, por volta das 2h50 da madrugada. O impacto provocou a morte da jovem Bárbara e deixou outras três pessoas gravemente feridas.
O Ministério Público sustenta que o réu agiu com dolo eventual – ou seja, assumiu o risco de produzir o resultado fatal – e que os crimes foram praticados em concurso material, o que significa que cada conduta será julgada de forma autônoma. A acusação também apontou duas qualificadoras: perigo comum e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Durante a fase de instrução, foram ouvidas 16 testemunhas, dentre elas as 3 vítimas sobreviventes, informantes, profissionais rodoviários e da saúde que atuaram no atendimento da ocorrência, além do interrogatório do réu. A defesa alegou ausência de provas quanto à embriaguez e ao excesso de velocidade, solicitou a desclassificação do crime para homicídio culposo e questionou a legalidade da apreensão do celular do réu.
Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que há elementos suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja apreciado pelo Júri Popular. O réu foi pronunciado para responder criminalmente por um homicídio qualificado e três tentativas de homicídio qualificado, em circunstâncias que teriam colocado outras pessoas em risco e dificultado a defesa das vítimas.
O réu responderá ao processo em liberdade, uma vez que assim permaneceu durante toda a instrução e não surgiram elementos que justifiquem a decretação de prisão preventiva.
Processo Nº 5002348-79.2019.8.21.0065/RS.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/caso-barbara-justica-decide-levar-a-juri-popular-acusado-de-causar-acidente-fatal-na-freeway/
TJRS
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