A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos […]
Reparação por danos morais e materiais. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados Read More »
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos abaixo: DO PERÍODO DE SUBMISSÃO.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.178) para definir se é legítima a adoção de
Profissional foi excluído de forma indevida e ficou impedido de trabalhar A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma
Aplicativo de transporte de passageiros é condenado por suspender motorista Read More »
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo. O Plenário do
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À medida que nos aproximamos do final deste ano, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão a cada um de vocês. Em meio aos desafios e
Plenário definiu que, se não houver acordo, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das
